Flashcard FC881480
Qual é o critério geral de competência territorial na Justiça do Trabalho?
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
FCC · 2017
Qual é o critério geral de competência territorial na Justiça do Trabalho?
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Resposta
A competência territorial é fixada pelo local da prestação dos serviços.O foro de eleição contratual não prevalece sobre essa regra geral.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878323
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