Flashcard FC881482
Quais são as regras territoriais especiais para agente ou viajante comercial e para empregador que atua fora do local do contrato?
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
FCC · 2017
Quais são as regras territoriais especiais para agente ou viajante comercial e para empregador que atua fora do local do contrato?
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Resposta
A competência considera a agência ou filial de subordinação, o domicílio do empregado na falta daquela, ou a opção entre o foro da celebração do contrato e o da prestação dos serviços.• Agente ou viajante comercial: A competência é da Vara do Trabalho da localidade da agência ou filial a que o empregado esteja subordinado. Na falta dessa hipótese, será competente a Vara do domicílio do empregado ou da localidade mais próxima.
• Atividade fora do local: O empregado pode ajuizar a reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos serviços.
Veja como foi cobrado:
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