Flashcard FC881483
Como os Tribunais Regionais do Trabalho podem assegurar pleno acesso à Justiça em todas as fases do processo?
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
FCC · 2016
Como os Tribunais Regionais do Trabalho podem assegurar pleno acesso à Justiça em todas as fases do processo?
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Resposta
Os Tribunais Regionais do Trabalho podem funcionar de forma descentralizada, constituindo Câmaras regionais, para assegurar pleno acesso do jurisdicionado à Justiça em todas as fases do processo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878326
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