Flashcard FC881488
Qual órgão julga ações decorrentes da relação de trabalho entre trabalhadores portuários e operadores portuários ou o OGMO?
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
FCC · 2016
Qual órgão julga ações decorrentes da relação de trabalho entre trabalhadores portuários e operadores portuários ou o OGMO?
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Resposta
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar essas ações.O interesse estratégico nacional não desloca essa competência para as Varas Cíveis da Justiça Federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878331
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