Flashcard FC881491
Qual critério define a competência territorial para ajuizar reclamação trabalhista?
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
FCC · 2016
Qual critério define a competência territorial para ajuizar reclamação trabalhista?
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Resposta
A competência territorial é definida pelo local da prestação dos serviços.A estipulação contratual de foro não prevalece sobre esse critério legal.
Veja como foi cobrado:
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