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Flashcard FC881492

Como podem os Tribunais Regionais do Trabalho assegurar o pleno acesso à Justiça?

Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)

FCC · 2016

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT), responda:

Como podem os Tribunais Regionais do Trabalho assegurar o pleno acesso à Justiça?
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Resposta

Os Tribunais Regionais do Trabalho podem funcionar de forma descentralizada, constituindo Câmaras regionais, para assegurar o pleno acesso dos jurisdicionados à Justiça em todas as fases do processo.




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