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Flashcard FC881501

Qual é o critério geral para definir a competência territorial trabalhista?

Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)

FCC · 2014

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT), responda:

Qual é o critério geral para definir a competência territorial trabalhista?
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Resposta

A competência territorial trabalhista é determinada pelo local onde o empregado efetivamente prestou serviços.

O local da contratação ou a sede da empresa não alteram a competência quando o trabalho foi realizado em outro município.




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