Flashcard FC881503
Como se organiza a jurisdição trabalhista nas comarcas sem vara do trabalho?
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
FCC · 2014
Como se organiza a jurisdição trabalhista nas comarcas sem vara do trabalho?
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Resposta
A lei criará varas do trabalho e poderá atribuir a jurisdição, nas comarcas não abrangidas, aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.Essa atribuição supletiva depende de lei ordinária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878346
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