Flashcard FC881507
Qual é a regra geral para definir a competência territorial na Justiça do Trabalho?
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
FCC · 2014
Qual é a regra geral para definir a competência territorial na Justiça do Trabalho?
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Resposta
A competência territorial é, como regra, do local em que o empregado efetivamente prestou serviços.O local da prestação prevalece sobre o lugar da celebração do contrato e o domicílio do empregado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878350
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