Flashcard FC881513
Qual é a consequência para o serventuário que, sem motivo justificado, deixa de praticar ato processual no prazo legal?
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
FCC · 2013
Qual é a consequência para o serventuário que, sem motivo justificado, deixa de praticar ato processual no prazo legal?
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Resposta
O serventuário sofrerá descontos em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso.Veja como foi cobrado:
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