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Flashcard FC881517

O que ocorre quando serventuários atrasam atos sem justificativa e quando falta o oficial de justiça?

Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)

FCC · 2013

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT), responda:

O que ocorre quando serventuários atrasam atos sem justificativa e quando falta o oficial de justiça?
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Resposta

Os serventuários têm descontados de seus vencimentos tantos dias quantos forem os dias de excesso.

Na falta ou impedimento do Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador, o Presidente da Junta pode atribuir a realização do ato a qualquer serventuário.




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