Flashcard FC881521
Qual é a função do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e qual é o efeito de suas decisões?
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
FCC · 2013
Qual é a função do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e qual é o efeito de suas decisões?
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Resposta
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho supervisiona a administração, o orçamento, as finanças e o patrimônio da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, e suas decisões têm efeito vinculante.Funciona junto ao Tribunal Superior do Trabalho como órgão central do sistema.
Veja como foi cobrado:
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