Flashcard FC881533
Quais regras estruturam a Justiça do Trabalho e orientam a conciliação dos conflitos?
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
FCC · 2010
Quais regras estruturam a Justiça do Trabalho e orientam a conciliação dos conflitos?
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Resposta
Os dissídios submetidos à Justiça do Trabalho devem ser sujeitos à tentativa de conciliação, e juízes e tribunais devem empregar seus bons ofícios de persuasão para buscar uma solução conciliatória.A lei cria varas do Trabalho e pode atribuir a jurisdição, nas comarcas não abrangidas, a juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
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