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Flashcard FC881540

Quais órgãos integram a Justiça do Trabalho?

Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)

FCC · 2006

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT), responda:

Quais órgãos integram a Justiça do Trabalho?
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Resposta

Integram a Justiça do Trabalho os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.

• Juízes do Trabalho: atuam na primeira instância e processam e julgam ações trabalhistas em geral.
• Tribunais Regionais do Trabalho: funcionam como instância revisora e podem atuar originariamente em matérias previstas em lei.
• Tribunal Superior do Trabalho: é a instância máxima, uniformiza a jurisprudência trabalhista e julga recursos de sua competência.





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