Flashcard FC881558
Onde devem ser opostos os embargos de terceiro na execução por carta precatória?
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)
FCC · 2025
Onde devem ser opostos os embargos de terceiro na execução por carta precatória?
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Resposta
Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro são oferecidos no juízo deprecado, salvo nas hipóteses abaixo.• Indicação do bem: Se o juízo deprecante indicou expressamente o bem constrito, a competência é do juízo deprecante.
• Devolução da carta: Se a carta precatória já foi devolvida, a competência é do juízo deprecante.
Veja como foi cobrado:
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