Flashcard FC881561
Qual Justiça é competente para julgar conflitos entre representante e representada comerciais quando a relação é meramente mercantil?
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)
FCC · 2023
Qual Justiça é competente para julgar conflitos entre representante e representada comerciais quando a relação é meramente mercantil?
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Resposta
Compete à Justiça Comum julgar esses conflitos, pois a relação meramente mercantil não configura relação de trabalho.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878404
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