Flashcard FC881563
O que a Justiça do Trabalho pode executar de ofício em matéria previdenciária?
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)
FCC · 2022
O que a Justiça do Trabalho pode executar de ofício em matéria previdenciária?
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Resposta
A Justiça do Trabalho pode executar de ofício as contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação em sentenças que proferir e em acordos que homologar.Essa competência não abrange contribuições decorrentes de sentenças meramente declaratórias sem condenação em dinheiro.
Veja como foi cobrado:
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