Flashcard FC881564
Quais matérias envolvendo relações de trabalho e representação sindical competem à Justiça do Trabalho?
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)
FCC · 2022
Quais matérias envolvendo relações de trabalho e representação sindical competem à Justiça do Trabalho?
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Resposta
A Justiça do Trabalho processa e julga ações decorrentes da relação de trabalho e ações sobre representação sindical.• Relação de trabalho: abrange demandas envolvendo entes de direito público externo e a Administração Pública direta e indireta.
• Representação sindical: inclui litígios entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores.
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