Flashcard FC881566
Qual Justiça julga reclamações referentes a direitos trabalhistas?
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)
FCC · 2022
Qual Justiça julga reclamações referentes a direitos trabalhistas?
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Resposta
A Justiça do Trabalho é competente para julgar reclamações referentes a direitos trabalhistas.• Trabalhador avulso: A natureza trabalhista da relação torna competente a Justiça do Trabalho.
• Atleta profissional: A Justiça do Trabalho julga demandas sobre direitos trabalhistas, sem afastamento pela Justiça Desportiva.
• Empregado de cartório: Os funcionários são empregados do delegatário, cabendo à Justiça do Trabalho julgar suas reclamações.
Veja como foi cobrado:
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