Flashcard FC881569
Quem julga ações indenizatórias contra o empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho?
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)
FCC · 2018
Quem julga ações indenizatórias contra o empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho?
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Resposta
Compete à Justiça do Trabalho julgar essas ações, inclusive as que pedem indenização por danos morais e materiais.A alteração de competência alcança processos pendentes que ainda não tenham sido sentenciados, que devem ser remetidos à Justiça do Trabalho.
Veja como foi cobrado:
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