Flashcard FC881573
Qual é a competência da Justiça do Trabalho quanto à contribuição ao SAT e ao interdito proibitório ligado a greve?
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)
FCC · 2017
Qual é a competência da Justiça do Trabalho quanto à contribuição ao SAT e ao interdito proibitório ligado a greve?
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Resposta
A Justiça do Trabalho é competente para executar de ofício a contribuição ao SAT e julgar interdito proibitório relacionado a movimento grevista.• Contribuição ao SAT: A execução de ofício é cabível por se tratar de contribuição destinada ao financiamento de benefícios relativos à incapacidade decorrente de infortúnio no trabalho.
• Interdito proibitório: Compete à Justiça do Trabalho julgar a ação destinada a assegurar o livre acesso a estabelecimento em razão de movimento grevista.
Veja como foi cobrado:
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