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Flashcard FC881574

Qual é a competência territorial nos dissídios envolvendo agente ou viajante comercial?

Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)

FCC · 2017

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC), responda:

Qual é a competência territorial nos dissídios envolvendo agente ou viajante comercial?
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Resposta

A competência é da Vara da localidade da agência ou filial à qual o empregado esteja subordinado; na falta, será da Vara de seu domicílio ou da localidade mais próxima.




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