Flashcard FC881578
Qual é o foro competente para executar sentença estrangeira homologada quando a obrigação foi contraída por uma filial no Brasil?
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)
FCC · 2016
Qual é o foro competente para executar sentença estrangeira homologada quando a obrigação foi contraída por uma filial no Brasil?
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Resposta
A execução compete à Vara Cível do foro onde está localizada a filial que contraiu a obrigação, conforme a distribuição.A pessoa jurídica estrangeira com filial no Brasil é considerada domiciliada no país para fins processuais, e o foro da filial é competente para as obrigações por ela contraídas.
Veja como foi cobrado:
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