Flashcard FC881579
Qual é o fundamento para considerar legítimas a requisição de viatura e a prisão do delegado resistente?
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)
FCC · 2016
Qual é o fundamento para considerar legítimas a requisição de viatura e a prisão do delegado resistente?
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Resposta
A medida foi considerada legítima porque o juiz estava acompanhado por representantes do Ministério Público do Trabalho.Os representantes do MPT também seriam competentes para requisitar a viatura e os agentes e para efetuar a prisão.
Veja como foi cobrado:
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