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Flashcard FC881580

Quando pode o juiz do trabalho dar voz de prisão em flagrante?

Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)

FCC · 2016

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC), responda:

Quando pode o juiz do trabalho dar voz de prisão em flagrante?
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Resposta

O juiz pode dar voz de prisão quando a conduta configurar flagrante delito.

As ameaças acompanhadas do saque e apontamento de arma configuram flagrante. Qualquer pessoa pode prender quem é encontrado nessa situação, e a condição de militar não afasta essa possibilidade.




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