Flashcard FC881582
Qual Justiça julga demandas de servidor público estadual regido por vínculo estatutário?
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)
FCC · 2016
Qual Justiça julga demandas de servidor público estadual regido por vínculo estatutário?
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Resposta
A Justiça Comum Estadual julga essas demandas, pois a relação estatutária entre o Poder Público e o servidor não está abrangida pela competência da Justiça do Trabalho.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878425
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