Flashcard FC881583
Que matérias decorrentes da relação de emprego integram a competência material da Justiça do Trabalho?
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)
FCC · 2015
Que matérias decorrentes da relação de emprego integram a competência material da Justiça do Trabalho?
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Resposta
A Justiça do Trabalho julga controvérsias decorrentes da relação de emprego e suas consequências.• Seguro-desemprego: julga o pedido de indenização pelo não fornecimento das guias.
• Contribuição ao SAT: executa de ofício essa contribuição social decorrente de sentença trabalhista.
• Cadastramento no PIS: julga ações de empregados contra empregadores sobre o cadastramento.
Veja como foi cobrado:
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