Flashcard FC881584
Qual é a competência da Justiça do Trabalho quanto às contribuições sociais decorrentes de suas sentenças?
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)
FCC · 2015
Qual é a competência da Justiça do Trabalho quanto às contribuições sociais decorrentes de suas sentenças?
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Resposta
A Justiça do Trabalho pode executar de ofício as contribuições sociais previstas no art. 195, I, “a”, e II, e seus acréscimos legais, quando decorrentes das sentenças que proferir.Veja como foi cobrado:
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