Flashcard FC881585
Qual competência material foi atribuída à Justiça do Trabalho pela EC 45/2004?
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)
FCC · 2015
Qual competência material foi atribuída à Justiça do Trabalho pela EC 45/2004?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878428
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em