Flashcard FC881589
Quais matérias relacionadas à representação sindical e à fiscalização do trabalho são julgadas pela Justiça do Trabalho?
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)
FCC · 2014
Quais matérias relacionadas à representação sindical e à fiscalização do trabalho são julgadas pela Justiça do Trabalho?
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Resposta
A Justiça do Trabalho processa e julga ações sobre representação sindical e ações relativas a penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.• Representação sindical: ações entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores.
• Penalidades administrativas: ações relativas às sanções impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878432
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