Flashcard FC881590
O que significam competência e jurisdição, e quais conflitos de representação sindical cabem à Justiça do Trabalho?
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)
FCC · 2014
O que significam competência e jurisdição, e quais conflitos de representação sindical cabem à Justiça do Trabalho?
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Resposta
Competência é a parcela da jurisdição atribuída a determinado órgão, e jurisdição é a função estatal de dizer o direito no caso concreto. A Justiça do Trabalho julga ações sobre representação sindical.• Entre sindicatos: conflitos entre sindicatos.
• Sindicatos e trabalhadores: conflitos entre sindicatos e trabalhadores.
• Sindicatos e empregadores: conflitos entre sindicatos e empregadores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878433
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