Flashcard FC881595
Quais ações envolvendo trabalhadores portuários competem à Justiça do Trabalho?
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)
FCC · 2013
Quais ações envolvendo trabalhadores portuários competem à Justiça do Trabalho?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e operadores portuários ou o OGMO, quando decorrentes da relação de trabalho.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878438
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em