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Flashcard FC881599

Quais dissídios os Tribunais Regionais do Trabalho podem julgar?

Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)

FCC · 2013

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC), responda:

Quais dissídios os Tribunais Regionais do Trabalho podem julgar?
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Resposta

Os Tribunais Regionais do Trabalho podem julgar dissídios individuais e coletivos.

• Dissídios coletivos: são processados, conciliados e julgados originariamente pelo TRT da região.
• Dissídios individuais: são julgados pelo TRT, em regra, por meio de recursos contra decisões das Varas do Trabalho.





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