Flashcard FC881601
Que matérias sindicais e trabalhistas são julgadas pela Justiça do Trabalho?
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)
FCC · 2013
Que matérias sindicais e trabalhistas são julgadas pela Justiça do Trabalho?
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Resposta
A Justiça do Trabalho julga controvérsias sindicais e demandas relacionadas às relações de trabalho.• Representação sindical: ações declaratórias de vínculo jurídico e sindical entre sindicato e federação.
• Contribuição sindical: ações de cobrança executiva.
• Penalidades administrativas: ações relativas a penalidades impostas aos empregadores por órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
Veja como foi cobrado:
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