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Flashcard FC881606

Qual critério territorial determina a competência das Varas do Trabalho?

Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)

FCC · 2012

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC), responda:

Qual critério territorial determina a competência das Varas do Trabalho?
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Resposta

A competência é determinada pelo local da prestação dos serviços, e não pelo local da contratação.

Se o trabalho for prestado em diferentes localidades, o reclamante pode escolher qualquer foro em que tenha exercido suas atividades.




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