Flashcard FC881608
Quando a Justiça do Trabalho julga habeas corpus e habeas data?
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)
FCC · 2012
Quando a Justiça do Trabalho julga habeas corpus e habeas data?
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Resposta
A Justiça do Trabalho processa e julga habeas corpus e habeas data quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.Veja como foi cobrado:
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