Flashcard FC881610
Quando fica impedido o exercício do poder normativo da Justiça do Trabalho?
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)
FCC · 2012
Quando fica impedido o exercício do poder normativo da Justiça do Trabalho?
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Resposta
O exercício do poder normativo fica impedido quando uma das partes se opõe expressamente à instauração do dissídio coletivo de natureza econômica.A instauração depende de comum acordo entre as partes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878453
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