Flashcard FC881612
Quais ações indenizatórias por acidente do trabalho são excluídas da competência da Justiça do Trabalho?
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)
FCC · 2011
Quais ações indenizatórias por acidente do trabalho são excluídas da competência da Justiça do Trabalho?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho contra o empregador e/ou o INSS não competem à Justiça do Trabalho.Segundo o comentário, esses feitos são processados na Justiça Comum, sendo da Justiça Federal quando o INSS for réu.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878455
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em