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Flashcard FC881614

Quando o contrato é celebrado em um local e os serviços são prestados em outro, ambos no Brasil, onde o empregado pode ajuizar a reclamação?

Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)

FCC · 2009

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC), responda:

Quando o contrato é celebrado em um local e os serviços são prestados em outro, ambos no Brasil, onde o empregado pode ajuizar a reclamação?
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Resposta

O empregado pode ajuizar a reclamação no juízo do local onde o contrato foi celebrado ou no do local onde os serviços foram prestados.




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