Flashcard FC881616
Quais ações são de competência originária dos Tribunais?
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)
FCC · 2009
Quais ações são de competência originária dos Tribunais?
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Resposta
São de competência originária dos Tribunais a ação rescisória, o mandado de segurança contra ato de juiz e o dissídio coletivo.• Ação rescisória: é proposta perante o Tribunal competente para desconstituir coisa julgada.
• Mandado de segurança: contra ato de juiz de primeiro grau, é impetrado diretamente no Tribunal competente.
• Dissídio coletivo: é processado e julgado originariamente pelo Tribunal Regional do Trabalho.
Veja como foi cobrado:
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