Flashcard FC881617
Quais competências cabem ao Tribunal Pleno quando o TRT é dividido em turmas?
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)
FCC · 2009
Quais competências cabem ao Tribunal Pleno quando o TRT é dividido em turmas?
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Resposta
Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar originariamente os dissídios coletivos e julgar, em última instância, as ações rescisórias das Varas do Trabalho.• Dissídios coletivos: são processados e julgados originariamente.
• Ações rescisórias: são julgadas em última instância quando ajuizadas contra decisões das Varas do Trabalho.
Veja como foi cobrado:
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