Flashcard FC881620
Qual é a natureza das competências em razão da pessoa, da função e da matéria?
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)
FCC · 2008
Qual é a natureza das competências em razão da pessoa, da função e da matéria?
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Resposta
As competências em razão da pessoa, da função e da matéria são absolutas.Elas tutelam interesses de ordem pública e não podem ser modificadas pela vontade das partes.
Veja como foi cobrado:
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