Flashcard FC881651
Qual Justiça é competente para julgar controvérsia entre servidor estatutário e autarquia federal?
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)
FCC · 2004
Qual Justiça é competente para julgar controvérsia entre servidor estatutário e autarquia federal?
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Resposta
A competência é da Justiça Federal, pois se trata de litígio estatutário com autarquia federal, definido em razão da pessoa.Veja como foi cobrado:
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