Flashcard FC881661
Como se dá a comunicação pelo DJE e o início dos prazos processuais?
Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)
FCC · 2025
Como se dá a comunicação pelo DJE e o início dos prazos processuais?
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Resposta
Salvo quando a lei exigir vista ou intimação pessoal, as partes são comunicadas por publicação no Diário de Justiça Eletrônico, que substitui qualquer outro meio de publicação oficial para fins de intimação.1. A informação é disponibilizada no DJE.
2. A data da publicação é o primeiro dia útil seguinte à disponibilização.
3. O prazo processual começa no primeiro dia útil subsequente à data da publicação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878504
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