Flashcard FC881662
Quais modalidades de assinatura eletrônica são admitidas para a prática de atos processuais por meio eletrônico na Justiça do Trabalho?
Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)
FCC · 2025
Quais modalidades de assinatura eletrônica são admitidas para a prática de atos processuais por meio eletrônico na Justiça do Trabalho?
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Resposta
O envio de petições e recursos e a prática de atos processuais por meio eletrônico dependem de assinatura eletrônica, admitida em duas modalidades.• Assinatura digital: baseada em certificado digital emitido pelo ICP-Brasil, com uso de cartão e senha.
• Assinatura cadastrada: obtida perante o Tribunal Superior do Trabalho ou os Tribunais Regionais do Trabalho, com fornecimento de login e senha.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878505
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