Flashcard FC881668
Como a CLT disciplina a publicidade e o horário dos atos processuais e a prorrogação dos prazos?
Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)
FCC · 2023
Como a CLT disciplina a publicidade e o horário dos atos processuais e a prorrogação dos prazos?
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Resposta
Os atos processuais são públicos, salvo quando o interesse social exigir sigilo, e realizam-se em dias úteis, das 6 às 20 horas.Os prazos podem ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário, inclusive diante de força maior devidamente comprovada ou quando o juízo entender necessário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878511
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