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Flashcard FC881674

Quando começa a fluir o prazo processual cuja publicação ocorre durante a suspensão de 20/12 a 20/01?

Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT), responda:

Quando começa a fluir o prazo processual cuja publicação ocorre durante a suspensão de 20/12 a 20/01?
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Resposta

O prazo começa a fluir no primeiro dia útil subsequente ao término da suspensão, após 20/01.

Os prazos processuais ficam suspensos de 20/12 a 20/01, inclusive.




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