Flashcard FC881675
Em que condição pode ser realizada penhora em domingo durante a suspensão dos prazos processuais?
Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)
FCC · 2022
Em que condição pode ser realizada penhora em domingo durante a suspensão dos prazos processuais?
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Resposta
A penhora em domingo é válida se houver autorização judicial expressa para sua realização em dia não útil.De 20/12 a 20/01, os prazos processuais ficam suspensos e não podem ser realizadas audiências nem sessões de julgamento, mas essa suspensão não impede, por si só, atos executórios como a penhora.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878518
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