Flashcard FC881679
Se a sentença é disponibilizada numa quinta-feira, 3/5, quando termina o prazo de cinco dias úteis para embargos de declaração, sem feriados?
Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)
FCC · 2018
Se a sentença é disponibilizada numa quinta-feira, 3/5, quando termina o prazo de cinco dias úteis para embargos de declaração, sem feriados?
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Resposta
O prazo para interposição de embargos de declaração termina em 11/5.1. A publicação é considerada realizada no primeiro dia útil seguinte à disponibilização, 4/5.
2. O prazo começa no primeiro dia útil seguinte à publicação, 7/5.
3. Contam-se cinco dias úteis, incluindo 7/5 e excluindo o fim de semana, de modo que o vencimento é 11/5.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/878522
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