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Flashcard FC881685

Como são contados os prazos processuais trabalhistas e quando podem ser prorrogados?

Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)

FCC · 2017

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT), responda:

Como são contados os prazos processuais trabalhistas e quando podem ser prorrogados?
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Resposta

Os prazos são contados em dias úteis, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento, e são irreleváveis, mas podem ser prorrogados nas hipóteses previstas.

• Prorrogação: O juiz ou tribunal pode prorrogá-los pelo tempo estritamente necessário ou em virtude de força maior devidamente comprovada.





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